Condições de Matrícula e Uso

1. O sentido de cada palavra

Neste documento, os termos abaixo carregam sempre o mesmo significado:

"PoliHubCar" ou "nós": a escola de debate sediada na Rua Dom Quintino 380, Fortaleza — CE, CEP 60310-520, inscrita no CNPJ sob o nº 12.103.929/0001-25.
"Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste site ou pede informação sobre as turmas, tendo se matriculado ou não.
"Participante": quem confirma matrícula e frequenta uma das turmas da escola.
"Curso": cada uma das formações oferecidas — a turma de entrada, a turma intermediária ou a turma fechada para empresas.
"Acordo": o conjunto formado por estas Condições, pelo Aviso de Privacidade e pela confirmação de matrícula enviada a você.
"Site": as páginas que a escola mantém no endereço polihubcar.best.

2. A partir de quando isto vale

Navegar por estas páginas e confirmar matrícula em uma turma equivalem a aceitar o que está escrito aqui. Se algum item não lhe serve, o caminho é não se inscrever e não usar os serviços descritos — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preencher o cadastro com dados verdadeiros.

3. O que a escola coloca à disposição

São três formações em debate, argumentação e condução de discussões com regras:

Praça de Estreia: entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais no Fortaleza — CE.
Jogo de Réplica: degrau intermediário, quatro meses de duração, com encontros aos fins de semana.
Colegiado em Movimento: dez sessões voltadas a equipes de empresa, realizadas presencialmente ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, dirigida ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhuma das turmas equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica reservada

A matrícula começa por uma conversa com a escola, em que conferimos se ainda existe lugar na turma pretendida. A vaga passa a ter dono depois do pagamento do valor daquele curso; até esse momento, a lista continua aberta a outros interessados.

Turmas que não atingirem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, sempre com aviso antes. Nesse caso, você escolhe entre transferir a matrícula para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto nenhum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra em uma turma se compromete a:

Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
Não reproduzir, repassar nem vender o material recebido durante o curso
Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
Guardar as gravações das próprias rodadas só para estudo individual, sem publicá-las
Avisar a escola assim que souber que vai faltar a um encontro

6. A quem pertence o material

Impressos, estruturas de fala, dossiês de temas, manuais e gravações pertencem à PoliHubCar ou são usados sob licença obtida pela escola. Ao se matricular, você ganha uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da turma e serve somente ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Valores, pagamento e devolução

Os preços em vigor são estes:

Praça de Estreia — R$ 660
Jogo de Réplica — R$ 2.840
Colegiado em Movimento — R$ 5.470

O boleto continua disponível, assim como Pix e cartão. Existindo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos vêm escritos na confirmação de matrícula. Reajuste só alcança turmas futuras: o preço fechado no seu contrato não se altera depois.

Devoluções: quem desiste com mais de 7 dias de antecedência da primeira aula recebe de volta todo o valor pago. Restando 7 dias ou menos, a devolução é de 50%. Depois do início da turma, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento passam por análise individual. Nada disso retira o direito de arrependimento em até 7 dias nas contratações feitas fora do estabelecimento, previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

8. O que estas turmas não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e apenas isso. Portanto, não funcionam como:

Preparação para concurso, exame de ordem ou certificação
Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em área regulamentada
Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado combinado

O que cada pessoa alcança depende do ponto em que entrou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre eles. Por isso os resultados variam, e os relatos publicados descrevem trajetórias individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei diz o contrário, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou por aquele curso. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

A escola pode desligar alguém, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atingir os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em situações graves, acontece na hora.

Sair também é decisão sua, a qualquer momento, bastando avisar a escola — a devolução segue as regras da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Havendo desacordo entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso correio eletrônico descrevendo o problema, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza — CE, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Vale para este Acordo a legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil.

12. Pontos finais

Se um trecho deste documento for considerado inválido, o restante continua produzindo efeito. E deixar de cobrar uma obrigação num momento não significa desistir dela: a escola pode exigir o cumprimento adiante.

Somadas ao Aviso de Privacidade e à confirmação de matrícula, estas Condições formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, falados ou escritos.

13. Alterações do texto

O documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança afetar o contrato em andamento. Continuar no site ou seguir na turma depois disso vale como aceitação do texto novo.

14. Onde falar conosco

Perguntas sobre estas condições chegam à PoliHubCar, CNPJ 12.103.929/0001-25, pelo telefone +55 85 92131-1018 ou por estes canais:

Correio eletrônico: [email protected]
Sede da escola: Rua Dom Quintino 380, Fortaleza — CE, CEP 60310-520